Fernando Eichenberg, Jailton de Carvalho e Letícia Fernandes
Paris Brasília e Rio
A onda de violência dentro e fora dos presídios no Maranhão gerou forte reação da comunidade internacional, que apontou problemas em todo o sistema prisional brasileiro. Além da ONU, que pediu ontem ações imediatas que restaurem a ordem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a instauração de investigação "imparcial e efetiva" sobre as mortes ocorridas no presídio, a OEA, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch também condenaram os crimes e as violações aos direitos humanos.
Por meio de um comunicado em que pede providências para reduzir a superlotação carcerária no país e defende "condições dignas para aqueles privados de liberdade", o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos lamentou "ter de mais uma vez expressar sua preocupação com a terrível situação das prisões no Brasil".
"Estamos incomodados em saber das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que 59 detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, assim como as últimas imagens de violência explícita entre os presos", disse a ONU, ao exigir que sejam "tomadas medidas apropriadas para a "implementação urgente do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sancionado no ano passado", e regulamentado há dois dias pela presidente Dilma Rousseff.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) cobrou explicações formais do governo brasileiro sobre a explosão da violência em Pedrinhas e no Presídio Central de Porto Alegre. O Ministério das Relações Exteriores confirmou o recebimento do pedido de explicações. O governo deverá dar uma resposta até o fim deste mês. Se não for possível, poderá pedir prorrogação do prazo. Em dezembro, antes mesmo da onda de incêndios que resultou na morte de uma criança de 6 anos em São Luís, a Comissão Interamericana da OEA já havia enviado ao Itamaraty um pedido de explicações sobre a perda de controle do estado nos presídios de Pedrinhas e de Porto Alegre. A comissão quer saber por que o governo não consegue conter a crescente onda de violação de direitos básicos dos detentos nos dois presídios. O governo repassou o pedido de explicações aos governadores Roseana Sarney (PMDB) e Tarso Genro (PT).
Choque com Decapitações
Em nota à imprensa, a Anistia Internacional disse que "vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário do estado do Maranhão". O texto lembra que, desde 2007, mais de 150 pessoas foram mortas em presídios do estado, 60 somente no ano passado.
"Neste período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias", diz um trecho da nota. Sobre o Complexo de Pedrinhas, a Anistia Internacional lembra as decapitações ocorridas e as denúncias de que mulheres e irmãs dos presidiários estariam sendo estupradas durante as visitas, para manter seus parentes vivos.
A nota cobra uma "atitude efetiva das autoridades responsáveis", de acordo com medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em 16 de dezembro de 2013, "para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do Estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio".
A organização não governamental Human Rights Watch divulgou nota pedindo uma "investigação minuciosa e efetiva" sobre a morte de quatro presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O texto cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de fontes oficiais sobre a situação do sistema carcerário no estado, qualificado como "gravemente superlotado". Além disso, a ONG menciona o vídeo que mostra cadáveres decapitados de presos em Pedrinhas.
- Os crimes bárbaros expostos no vídeo são parte de um problema muito mais amplo de violência e caos nas prisões maranhenses. O estado deve investigar esses crimes e restabelecer o controle sobre o sistema com urgência, garantindo, assim, a segurança da população carcerária - disse Maria Laura Canineu, diretora da ONG no Brasil.
Em nota, o governo do Maranhão disse que está investigando as mortes ocorridas dentro do Complexo de Pedrinhas, e que vem tomando medidas para devolver a normalidade ao sistema prisional do estado. O governo cita o investimento de mais de R$ 100 milhões no setor e a criação de uma diretoria de segurança dos presídios.
Esta não é a primeira vez em que o governo brasileiro é alvo de cobrança da OEA sobre violência em presídios. Depois da rebelião no presídio de Urso Branco, Porto Velho, em 2004, a Comissão Interamericana também exigiu explicações do governo.
Para Luiz Augusto de Castro Neves, embaixador e presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), a atuação do Brasil na ONU tem sido ativa na área de direitos humanos, e é natural que as atenções da organização se voltem para o país. Ele alerta que o Brasil deve mudar a situação no sistema carcerário e evitar perda de credibilidade no cenário internacional:
- A atuação internacional do Brasil tem sido ativa na área de direitos humanos. O que falta ao país é fazer o dever de casa, tornar o sistema judiciário brasileiro mais ágil. Temos de fazer isso, caso contrário nossa própria atuação internacional perde credibilidade e passa a ser um ativismo retórico.
Fonte: O Globo via Resenha do EB
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